A medida faz parte da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.
"Não podemos aceitar que uma entidade como esta, que fomenta a investigação, a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, seja extinta com o pretexto de uma reorganização eficiente", afirmou Nuno Freitas, membro da Juventude do JPP, citado num comunicado do partido.
Nuno Freitas insta também o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, a vir esclarecer se a recém-criada Agência para a Investigação e Inovação irá cumprir as mesmas funções da FCT.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia foi criada em 1997 e é a principal instituição pública de financiamento científico, designadamente através de bolsas, contratos de trabalho e apoios diretos a instituições e projetos.
Na quinta-feira, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assegurou, a propósito da extinção da FCT, que o financiamento da ciência será preservado, com financiamento a quatro anos que garanta estabilidade, previsibilidade e "a proteção do financiamento da investigação mais básica".
O Governo espera com a nova Agência de Investigação e Inovação eliminar "as redundâncias atualmente existentes entre a ANI e a FCT, com ganhos óbvios operacionais e administrativos, por exemplo ao nível de plataformas, recursos humanos e sistemas de financiamento".
De acordo com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, esta agência permitirá dar "um apoio mais personalizado e eficaz a investigadores, empresas, 'startups' e entidades do sistema científico e tecnológico nacional" e "alcançar uma gestão mais coesa dos fundos nacionais e europeus".
"Este modelo já se encontra aplicado noutros países da União Europeia, tendo permitido o fortalecimento da presença internacional e da articulação com os diferentes programas europeus", assinala a tutela numa nota explicativa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que se tiver dúvidas "sobre um ponto que seja" na extinção da FCT vai pedir ao Governo para repensar o diploma e, se o executivo insistir, pode vetar.
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