O executivo, liderado pela coligação PSD/CDS-PP, considera essencial "efetuar um trabalho extenso de mapeamento das zonas, de forma a identificar aquelas que se encontram mais saturadas", bem como elaborar um regulamento para o alojamento local.
A suspensão provisória de novas licenças em prédios de habitação coletiva, uma proposta anunciada anteriormente pela liderança camarária, foi aprovada na reunião semanal do executivo, composto por seis vereadores da coligação PSD/CDS-PP e cinco sem pelouro da coligação Confiança, liderada pelo PS.
Os vereadores da oposição optaram pela abstenção, considerando existirem "dúvidas sérias" quanto à legalidade da medida, e defenderam que a regulação do AL deve ser feita com "rigor e planeamento" e não por via de "medidas avulsas de último minuto, em desespero de causa".
Já a presidente da autarquia, Cristina Pedra, assegurou que está em curso um "levantamento e diagnóstico" da situação do AL nas 10 freguesias que compõem o concelho, o qual permitirá identificar as zonas de contenção e as zonas de liberalização.
"Foi dada hoje a abertura formal ao procedimento do alojamento local e, a partir deste momento, caberá a quem vencer as eleições [autárquicas de 12 de outubro] definir a política de alojamento local, de acordo com aquilo que considerar mais adequado para os desígnios da nossa cidade", disse.
A decisão de suspender provisoriamente a emissão em prédios de habitação coletiva surge depois de ser divulgado o licenciamento de frações para alojamento local num bloco de apartamentos construído com apoios públicos pela cooperativa de habitação CORTEL, situação denunciada em julho pela coligação Confiança.
Em 31 de julho, a Câmara Municipal do Funchal indicou que o processo de averiguação sobre este licenciamento ficaria concluído em meados de agosto, vincando que fará tudo para repor a legalidade, mas, hoje, Cristina Pedra remeteu a divulgação do relatório da comissão de averiguação para a primeira quinzena de setembro, referindo que o processo decorre "dentro do prazo legal".
"Serão ainda tomadas todas as medidas necessárias, com o envio do relatório aos respetivos órgãos e entidades públicas competentes, para que, caso se justifique, possam exercer as suas competências", precisou.
No município do Funchal, o mais populoso da Região Autónoma da Madeira, com 108.129 habitantes (dados oficiais referentes a 2024), o setor do alojamento local representa cerca de 9.000 camas e 6.000 quartos, com capacidade para acolher 15 mil hóspedes.
Entre 2022 e 2025, verificou-se um crescimento de 182% no número de registos, sendo que a oferta de camas em AL já representa uma percentagem superior a 25% face à capacidade hoteleira do Funchal.
Na reunião de hoje, o executivo municipal aprovou também a atribuição de ajudas sociais destinadas a 1.250 famílias, no valor total de 200 mil euros, no âmbito dos programas Apoio à Natalidade e Família, Apoio Municipal ao Arrendamento e Apoio Municipal à Comparticipação dos Medicamentos.
Foram também aprovados cerca de 1.000 processos na área da educação, num valor global de 39.840 euros, visando a "preparação para a retoma da época escolar".
A autarquia aprovou ainda 16 processos no âmbito do Programa Táxis +75, no valor global de 3.840 euros.
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