O Comando Territorial dos Açores da Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou, esta sexta-feira, que identificou 19 proprietários de veículos ligeiros, com idades entre os 25 e os 50 anos, que transformavam os seus "automóveis" para espaço habitacional, nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial.
Num comunicado enviado às redações, a força de segurança explica que efetuou diversas ações de fiscalização de controlo à atividade de rent-a-car ilegal.
Os militares da Guarda apuraram que diversos veículos "estavam a ser transformados em espaços habitacionais e posteriormente anunciados e promovidos em plataformas online como autocaravanas ou autovivendas".
A GNR viria a verificar que vários destes prestadores operavam sem a necessária comunicação prévia junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
As diligências de investigação "permitiram ainda constatar que os veículos não eram objeto de contratos de aluguer", informa a mesma nota.
Assim, na sequência das fiscalizações, "foram identificados 23 veículos a operar sem a devida autorização para o exercício da atividade de rent-a-car" e foram ainda "elaborados 19 autos de contraordenação tributária por falta de comunicação do início da atividade de aluguer de veículos ligeiros" junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Esta infração, segundo a GNR, é punível com coimas que variam entre 300 euros e 7.500 euros no caso de pessoas singulares.
Adicionalmente, a força de segurança levantou "19 autos de contraordenação por exercício da atividade de rent-a-car sem a devida permissão administrativa". Esta infração é sancionada com coimas entre 1.500 e 2.500 euros para pessoas singulares.
Segundo a GNR todos os autos foram remetidos à Subdireção Regional dos Transportes Terrestres.
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