Esta deliberação partiu de uma proposta do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, após ter sido ouvida a conferência de líderes.
Das 15 comissões parlamentares permanentes, o PSD, a maior bancada, terá sete presidências: Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias; Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Agricultura e Pescas; Ambiente e Energia; Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto; Reforma do Estado e do Poder Local; Infraestruturas, Mobilidade e Habitações.
O Chega terá quatro presidências de comissões: Defesa Nacional, Orçamento e Finanças, Educação e Transparência e Estatuto dos Deputados.
Tal como o Chega, o Grupo Parlamentar do PS terá quatro presidências: Assuntos Europeus; Economia e Coesão Territorial; Saúde; e Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
A atribuição de presidências de comissões, bem como o número de deputados por bancada que faz parte de cada comissão, tem por base a representatividade de cada grupo parlamentar.
Por exemplo, no caso da Comissão de Assuntos Constitucionais, que terá um total de 27 membros, o PSD indiciará oito deputados efetivos, o Chega cinco, o PS cinco, Iniciativa Liberal dois e Livre dois.
Nesta comissão, PCP, CDS, Bloco de Esquerda, PAN e JPP terão um deputado cada.
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