PCP considera que lei de estrangeiros é inconstitucional e desnecessária

O secretário-geral do PCP considerou hoje que a lei de estrangeiros é desnecessária e inconstitucional e afirmou não estar de "costas voltadas" com o Presidente da República sobre a constitucionalidade do decreto.

Presidente da República recebe partidos políticos

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Lusa
22/07/2025 23:04 ‧ há 8 horas por Lusa

Política

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Em declarações aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, que pediu para falar sobre um país "preso por arames", Paulo Raimundo considerou que a lei que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros foi feita "à pressa" e com "atropelos do ponto de vista formal".

 

"Tem conteúdos que consideramos que podem e serão certamente inconstitucionais e esse é um aspeto que [o Presidente da República] não pode deixar de ter em conta na avaliação" que fizer, afirmou Paulo Raimundo.

Questionado se defende o envio desta lei para o Tribunal Constitucional, o secretário-geral do PCP respondeu: "O que eu defendia era que não havia nenhuma necessidade para andar à pressa com esta lei".

"Para já, não havia nenhuma necessidade desta lei. Depois, não havia nenhuma necessidade desta pressa toda 'mata-cavalos', desculpam a expressão. Depois se, no nosso entender, ela tem indícios de inconstitucionalidade, naturalmente em concordância com isso, aquilo que avaliamos é que ela terá de ser avaliada do ponto de vista constitucional", referiu.

Paulo Raimundo disse ainda que, sobre essa matéria, não está de "costas voltadas" com o Presidente da República, "pelo contrário", apesar de salientar que não quer "ser indelicado" e revelar o que Marcelo Rebelo de Sousa pretende fazer.

Sobre as razões para ter pedido a audiência, o secretário-geral do PCP considerou que há "um conjunto de problemas que é preciso resolver e atacar" no país na saúde, habitação, a "vida difícil" e o "aumento do custo de vida".

"Estamos perante um Governo que não só não responde a esses problemas, como considera prioritário dar resposta a outras questões", disse, frisando que é nesse contexto que se encaixa a privatização da TAP, a descida do IRC, a lei dos estrangeiros e da nacionalidade.

Paulo Raimundo abordou ainda o suplemento extraordinário para pensionistas anunciado pelo Governo, considerando que os "apoios pontuais" podem ser "muito úteis para quem os recebe naquela altura", mas "as contas são todos os meses, não é uma vez por ano que se tem de pagar as contas".

"É isso que é preciso resolver, é preciso resolver a falta de profissionais no Serviço Nacoinal de Saúde (SNS), é preciso resolver o acesso à habitação e garantir esse direito constitucional", defendeu.

Para Paulo Raimundo, o "Governo está ao contrário", "ao serviço dos grupos económicos" e "desligado da realidade".

"Nós temos um Governo que vive numa bolha, enrolado na sua própria propaganda e ilusão, afastado da vida das pessoas, das dificuldades da vida das pessoas", acusou.

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