A justiça argelina confirmou hoje a pena de cinco anos de prisão para o escritor franco-argelino Boualem Sansal, detido há sete meses e no centro de uma grave crise diplomática entre Argélia e França.
"A sentença do tribunal de primeira instância foi confirmada. Dispõem de oito dias para apresentar um recurso de cassação", declarou em francês a presidente do coletivo de juízes do Tribunal de Recurso de Argel, dirigindo-se a Sansal, presente e de pé na sala.
O recurso de cassação é um meio extraordinário de impugnação de decisões judiciais, utilizado quando se alega que houve uma violação da lei ou da jurisprudência por parte do tribunal, mas sem que haja uma reapreciação do caso em si, apenas uma análise da legalidade da decisão
O novo advogado francês do escritor, Pierre Cornut-Gentille, que chegou no sábado a Argel, escusou-se a comentar essa possibilidade. "Não tenho declarações a fazer, devo visitar o meu cliente para discutir um eventual recurso", afirmou à agência de notícias France-Presse.
O advogado, que se reuniu na segunda-feira com Sansal, de 80 anos e com um diagnóstico de cancro, afirmou que o escritor "está bem".
A 27 de março, o romancista e ensaísta foi condenado em primeira instância a cinco anos de prisão efetiva, por declarações feitas em outubro de 2024 ao jornal de extrema-direita francês Frontières, em que afirmou que a Argélia herdara, durante o período colonial francês, territórios que até então pertenciam a Marrocos.
Sansal foi então acusado de "atentado à unidade", "ultraje a corpo constituído", "atos suscetíveis de prejudicar a economia" argelina e "posse de vídeos e publicações" que ameaçam a segurança e estabilidade do país.
O julgamento em recurso ocorreu tanto a pedido do escritor como do Ministério Público argelino, que já havia requerido dez anos de prisão na primeira instância.
"Não faço apenas política. Também me pronuncio sobre a história", respondeu Sansal, invocando o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição quando, a 24 de junho, foi questionado pelo Tribunal de Recurso sobre a declaração relativa às fronteiras.
"A França criou as fronteiras [da Argélia colonizada a partir de 1830], mas felizmente, após a independência [em 1962], a União Africana [UA -- até então Organização da Unidade Africana (OUA)] decretou que essas fronteiras herdadas da colonização eram intocáveis", acrescentou.
A detenção de Sansal, a 16 de novembro de 2024, na capital argelina, agravou uma disputa entre Paris e Argel desencadeada em julho de 2024 pelo reconhecimento, por parte da França, de um plano de autonomia "sob soberania marroquina" para o Saara Ocidental, território considerado não autónomo pela ONU e objeto de um conflito há 50 anos entre Marrocos e os independentistas da Frente Polisário, apoiados pela Argélia.
Desde então, os dois países atravessam uma crise diplomática sem precedentes, marcada pela expulsão mútua de diplomatas, restrições à emissão de vistos diplomáticos e congelamento de todas as formas de cooperação.
A 6 de maio, a Assembleia Nacional francesa aprovou uma resolução de apelo à "libertação imediata" do escritor e a condicionar qualquer "cooperação reforçada" entre a Argélia, por um lado, e a França e a Europa, por outro, ao respeito pelos "compromissos internacionais em matéria de direitos humanos".
Se em França Sansal é alvo de uma intensa campanha de apoio político e mediático, na Argélia, onde é pouco conhecido, são escassas as figuras públicas que o defendem. Tomadas de posição pró-israelitas do escritor, partilhadas nas redes sociais, valeram-lhe a hostilidade de parte da opinião pública argelina, para quem a causa palestiniana é sagrada.
Questionado pela rádio France Inter, o ministro do Interior francês, Bruno Retailleau, defensor de uma 'linha dura' nas relações com Argel e visto como 'persona non grata' pelo regime argelino, afirmou esperar que o Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, conceda "medidas de clemência.
"Espero que esta situação se resolva" e "que [Sansal] seja libertado", declarou, considerando que a situação "é injusto".
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