Hong Kong. Treze ativistas pró-democracia recorrem de penas

Ao todo, 45 figuras da oposição foram condenadas no final de 2024 a penas de prisão efetiva por organizarem, em 2020, uma eleição primária informal, classificada pelas autoridades como uma conspiração para subverter o poder do Estado.

Entre os réus estão antigos deputados, representantes distritais, académicos e sindicalistas, com posições que variam do moderado ao radical. Muitos foram detidos em 2021 e já passaram mais de quatro anos detidos.

A repressão contra a oposição intensificou-se após a imposição, por Pequim, de uma rigorosa lei de segurança nacional, na sequência dos protestos em massa pró-democracia que abalaram Hong Kong em 2019.

Os antigos deputados Leung Kwok-hung (conhecido como 'long hair'), Lam Cheuk-ting, Helena Wong e Raymond Chan estão entre os 13 ativistas que vão contestar as condenações em audiências previstas para decorrer ao longo de dez dias.

Owen Chow, de 28 anos, é o arguido com a pena mais pesada entre os que agora recorrem: sete anos e nove meses de prisão.

"O único modo de restaurar a imagem da cidade como um lugar onde os direitos são respeitados e as pessoas podem expressar livremente as suas opiniões, sem receio de serem presas, é anular estas condenações", afirmou a diretora da Amnistia Internacional para a China, Sarah Brooks.

A eleição primária informal organizada pelos ativistas visava aumentar as probabilidades de conquista de uma maioria legislativa nas eleições de Hong Kong, com o objetivo de pressionar o governo local a aceitar reivindicações como a introdução do sufrágio universal, sob ameaça de vetar o orçamento.

Três juízes, designados pelas autoridades para julgar processos relacionados com segurança nacional, consideraram que o plano constituía uma tentativa de provocar uma "crise constitucional".

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Reino Unido já condenaram o processo judicial, considerando que ilustra a erosão das liberdades fundamentais e da oposição política na antiga colónia britânica, transferida para a soberania chinesa em 1997.

Durante a fase de recurso, os procuradores vão também contestar a absolvição do advogado Lawrence Lau, um dos dois únicos réus no processo dos chamados "47 de Hong Kong" a ser declarado inocente em primeira instância.

O julgamento de Lau e dos restantes opositores tem sido visto como um símbolo do colapso das garantias de liberdade de expressão e associação em Hong Kong, cidade vizinha de Macau.

Entretanto, oito ativistas, entre os quais a antiga jornalista e advogada Claudia Mo e o defensor dos direitos LGBT+ Jimmy Sham, já cumpriram as respetivas penas e foram libertados nas últimas semanas.

Em paralelo, um dos últimos partidos de oposição ainda ativos em Hong Kong, a Liga dos Sociais-Democratas (LSD), anunciou a dissolução no final de junho, invocando uma "pressão política imensa".

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