Anamalala significa "vai acabar" ou "acabou", expressão usada por Venâncio Mondlane durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro de 2024 - cujos resultados não reconhece - e que se popularizou durante os protestos por si convocados nos meses seguintes.
A informação da alteração da proposta do acrónimo Anamalala para Anamola, significando igualmente Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, consta do recurso que o antigo candidato presidencial submeteu hoje ao Conselho Constitucional (CC), por considerar que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religioso não respondeu no prazo legal ao pedido para a constituição da formação partidária.
Em 20 de junho, o Ministério da Justiça moçambicano afirmou estar em curso, e dentro do prazo, o processo de legalização do partido que Venâncio Mondlane pretende criar, aguardando as alterações à sigla que foram exigidas.
"Está em processo, foram dadas as recomendações e acredito que estamos dentro do prazo e o partido vai submeter as alterações para a consideração do ministério", disse o secretário permanente do Ministério da Justiça, Justino Ernesto Tonela, questionado pela Lusa à margem do seminário de lançamento do processo de auscultação e recolha de dados para a elaboração do Relatório do Mecanismo de Revisão Periódica Universal.
Num ofício do ministério, assinado pelo ministro Mateus Saíze, com data de 28 de maio e que a Lusa noticiou, é referido que o termo "Anamalala", proposta de acrónimo de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, é proveniente da língua macua, falada em Nampula, norte do país, "e por isso já carrega um significado linguístico para a comunicação dos que nela se expressam".
O ministério deu um prazo de 30 dias para a alteração da sigla, contando desde a divulgação daquele documento pela instituição da justiça moçambicana.
No despacho, acrescenta-se que os estatutos do partido que Venâncio Mondlane pretende criar "não se enquadram no conceito de princípios e nem estão alinhados" com a Constituição da República ou a Lei dos Partidos Políticos, pedindo igualmente a correção.
No documento reconhece-se, assim, que "foram constatadas algumas irregularidades que obstam à autorização do pedido de criação antes que as mesmas sejam regularizadas", até final deste mês, como "adequar a sigla, pois não deriva da designação do partido proposto".
O ministro da Justiça reuniu-se em 09 de junho, em Maputo, com uma delegação do antigo candidato presidencial para avaliar o processo de legalização da força política, conforme requerimento que deu entrada em 03 de abril naquele ministério.
Em 14 de julho, o Conselho Constitucional moçambicano recusou apreciar o recurso em que o político Venâncio Mondlane alega que o Ministério da Justiça excedeu o prazo para apreciação do pedido de registo do seu partido, negando ter sido ultrapassado.
Mondlane submeteu em 04 de julho um recurso junto do CC, argumentando que o Ministério da Justiça não apreciou, "no prazo legal", o pedido de registo do partido.
No acórdão do CC, os sete juízes conselheiros "abstêm-se de conhecer o recurso por falta de objeto", relativamente ao processo em que o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é "recorrido".
Moçambique viveu desde as eleições um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder.
Segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral, morreram cerca de 400 pessoas em confrontos com a polícia, conflitos que cessaram após dois encontros entre Mondlane e Chapo, com vista à pacificação do país.
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