"Não havia nenhum guarda a seguir videovigilância, nem guarda no pátio"

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, prestou, esta terça-feira, esclarecimentos acerca da fuga de dois reclusos do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, no distrito de Lisboa, e que, entretanto, já foram recapturados.

"Não havia nenhum guarda a seguir as CCTV [videovigilância] e não havia também no pátio nenhum guarda", detalhou, em declarações aos jornalistas no Ministério da Justiça.

A responsável pela tutela da Justiça explicou que esta falha está relacionada com a falta de "recursos disponíveis" naquele estabelecimento prisional, e exemplificou com a greve às horas extraordinárias que se realizava na altura da fuga. "Teve impacto", afirmou, explicando depois que, para além da falta de guardas, há naquele estabelecimento prisional "30 guardas de baixa médica."

"Temos cerca de 17 guardas presentes naquela hora. Deveriam estar mais, não sei dizer quantos em concreto", acrescentou, dando ainda conta de que havia pressão sobre alguns profissionais, mas não 'querendo isto dizer' que o estabelecimento estivesse em risco.

Rita Alarcão Júdice afirmou que houve uma "rápida reação" à situação, tendo sido acionados "todos os meios necessários."

A ministra lembrou ainda a auditoria aos 49 estabelecimentos prisionais do país que foi feita e de onde 'saíram' recomendações: "Pedimos aos diretores dos estabelecimentos prisionais que identificassem a obra mais urgente. [Na prisão de Alcoentre] Esta vulnerabilidade estava identificada", admitiu.

Segundo a governante, atualmente 75% das obras identificadas já estão em curso, nomeadamente, em relação a obras relacionadas com a cobertura de pátios, colocação de redes adicionais, reforço de portões ou reposição de câmaras de segurança.

O Ministério está a concluir também o processo de recrutamento de guardas prisionais que foi aberto com 225 vagas e com apenas 68 candidatos, pelo que o Governo pretende alterar as regras de acesso à profissão, dignificando a carreira e as condições de trabalho.

Sobre Alcoentre, e enquanto se mantiver a situação de falta de guardas, será reduzida em uma hora a hora de pátio.

O caso

Os dois reclusos fugiram do estabelecimento prisional localizado no concelho da Azambuja na segunda-feira, por volta das 18h20.

Hélder Angélico, de 37 anos, cumpria uma pena de prisão de quatro anos e nove meses, por roubo. Já Augusto Dinis, de 44 anos, havia sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos e oito meses, por tráfico de droga.

O caso foi participado ao Ministério Público, mas ainda os dois homens estavam em fuga quando o dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Frederico Morais, explicava que, na noite anterior, domingo, "houve um arremesso de telemóveis para dentro da cadeia."

"A torre de onde eles fugiram ontem estava ativa; detetámos os telemóveis. Hoje [terça-feira], por opção da nossa chefia, decidiram que não ia estar ativa", denunciou, em declarações à SIC Notícias.

Frederico Morais revelou ainda que Augusto Dinis tinha sido transferido "de Ponta Delgada, por ter tentado fugir". "Foi colocado numa cadeia com regime semiaberto. Ou seja, nem tivemos cuidado com uma pessoa que estava a ser transferida por tentativa de fuga", disse.

Segundo avançava este dirigente, a recaptura dos dois reclusos seria previsível, dado que o fugitivo açoriano "dificilmente conseguirá ir para onde quer que seja", uma vez que "é uma pessoa sem qualquer apoio cá fora".

Também Hermínio Barradas, presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional. afirmou esta manhã à SIC Notícias "que era previsível que isto acontecesse desta forma" dado que ambos "estavam deslocalizados do seu meio de origem".

Os dois homens foram recapturados ao início da manhã desta quarta-feira. Segundo explicou a Guarda Nacional Republicana (GNR) em comunicado emitido esta manhã, foi recebida uma "denúncia pelas 3 horas, tendo esta permitido que os dois homens fossem detidos, pelas 6h40, nas proximidades da localidade de Espinheira."

Escreveu a GNR que a detenção aconteceu no seguimento de "um conjunto de diligências, discretas, de recolha e troca de informação e de utilização de diversos mecanismos de vigilância" e "12 horas após a fuga".

[Notícia atualizada às 20h01]

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