O balanço da PGR, hoje enviado à Lusa, situou a adesão média ao primeiro dia de greve nacional, a 09 de julho, em 60,84% e em 57,5% ao segundo dia, 10 de julho.
Já os dias de greves regionais -- 11 de julho em Lisboa, 14 de julho no Porto e 15 de julho em Évora e Coimbra -- registaram em média uma adesão de 48,45%.
Nos tribunais superiores e departamentos centrais do Ministério Público houve casos em que nenhum procurador aderiu à paralisação, com o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo e o Tribunal de Contas a registarem 0% de adesão. Já no Tribunal Constitucional a adesão ao protesto fixou-se nos 20%, mas apenas nos dias de greve nacional.
Ainda nos tribunais superiores, a adesão mais significativa registou-se na Relação de Guimarães, onde no primeiro dia 44,44% dos procuradores fizeram greve, tendo a média baixado para cerca de 33% no segundo dia e 22% no dia de greve regional.
No Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento do Ministério Público especializado em criminalidade altamente complexa, a adesão fixou-se em cerca de 20% nos dias de greve nacional, baixando para 16% no dia de greve regional.
Já a área administrativa e fiscal foi a única, de acordo com os dados da PGR, a registar adesões de 100%, em alguns casos em todos os dias de greve, como foi o caso dos tribunais administrativos e fiscais (TAF) de Beja, Loulé e Viseu.
No TAF do Funchal, a paralisação foi total (100%) no primeiro dia de greve mas inexistente (0%) nos seguintes.
Nos TAF de Castelo Branco, Mirandela, Penafiel e Ponta Delgada os procuradores não aderiram à greve em qualquer dos dias.
Do ponto de vista das procuradorias regionais, a de Lisboa, que inclui as comarcas das regiões autónomas, o primeiro dia de greve nacional foi o de adesão mais expressiva, que ultrapassou os 70% nos Açores, Lisboa Norte e Lisboa Oeste.
Em média, Lisboa registou perto de 60% de adesão ao primeiro dia de greve nacional, cerca de 55% no segundo dia e 48% na greve regional.
No Porto, a adesão foi mais elevada, ultrapassando os 90% na comarca de Porto Este no primeiro dia de greve nacional. Nesse dia a comarca de Braga teve 82,56% de procuradores em greve e a de Bragança 78,57%. Já o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) regional registou uma adesão de 74% nos dois dias de greve nacional.
Em média, o Porto registou uma adesão de 67,41 % no primeiro dia, 62,53% no segundo dia e 48% no dia de paralisação regional.
Em Coimbra, a comarca de Viseu registou uma paralisação quase total (9487%) dos procuradores nos dias de greve nacional, que baixou ligeiramente (89,74) na greve regional. Já o DIAP de Coimbra teve a adesão mais baixa do ponto de vista regional, com 25% dos procuradores afetos a esse departamento a aderir ao protesto.
Em média, a adesão à greve em Coimbra superou os 70% em todos os dias de paralisação.
Em Évora foi na comarca de Setúbal que a greve mais se fez sentir, com uma adesão de 91,67% nos dois dias de paralisação nacional e de 88,89% no dia de greve regional. Em Faro a adesão rondou os 70% e Portalegre foi um dos raros casos em que o segundo dia de greve teve uma adesão superior ao primeiro (73,33% contra 66,67%).
Em média, Évora teve uma adesão à greve nacional superior a 70%, mas a greve regional fixou-se em 63,85%.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que convocou o protesto, assinalou no balanço da paralisação uma adesão expressiva, "com picos de 100% em diversas comarcas e diligências e julgamentos adiados, de norte a sul, ilhas incluídas", segundo disse o presidente do sindicato, Paulo Lona.
As greves aconteceram como protesto contra o movimento anual dos magistrados do Ministério Público, uma deliberação do Conselho Superior do Ministério Público e que o sindicato contesta por considerar que a decisão impõe rotação e acumulação de funções.
Esta deliberação, considera o SMMP, coloca "em risco a especialização dos magistrados do Ministério Público e a qualidade da justiça disponível para o cidadão".
Para o SMMP, a partir de setembro, os magistrados vão passar "a assegurar diferentes competências em diversos tribunais, consequência direta da falta crónica de recursos humanos no Ministério Público, agravada por numerosos pedidos de reforma/jubilação e pela insuficiência de vagas nos cursos de formação de magistrados".
Além da greve que antecedeu as férias judiciais, o SMMP anunciou também uma providência cautelar para travar o movimento anual dos magistrados, acusando a PGR de querer pôr fim à especialização.
A propósito da greve dos procuradores, a ministra da Justiça recusou esta terça-feira "interferir na discussão" entre magistrados do MP e a PGR, tendo admitido que o eventual decretamento da providência cautelar do sindicato causará "um transtorno muito grande".
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