"Foi naquele ano que a Madeira registou alguns dos melhores desempenhos económicos de sempre, com valores recorde em grande parte dos principais indicadores macroeconómicos", disse o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, no plenário da Assembleia Legislativa, no Funchal.
O governante indicou que, apesar de a Conta de 2023 ter ficado marcada ainda pelo processo de recuperação da pandemia de covid-19, bem como pelos impactos da guerra na Ucrânia e por problemas na cadeia logística internacional, sinalizou uma receita efetiva de 1.666,2 milhões de euros e uma despesa global de 1.623,9 milhões de euros.
"Importa sublinhar que este aumento da receita ocorre num contexto de continuada redução fiscal, com sucessivas diminuições das taxas de impostos sobre as nossas famílias e as nossas empresas, implementadas pelo Governo Regional desde 2016", sublinhou Duarte Freitas.
A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2023 foi aprovada com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP (partidos que suportam o Governo Regional) e da IL, contando com a abstenção do Chega e votos contra do JPP e do PS.
Durante o debate, os dois maiores partidos da oposição -- JPP, com 11 deputados, e PS, com oito representantes -- criticaram o executivo por se ter recusado sempre a acolher as suas propostas de redução fiscal, apesar de a receita ter superado a despesa naquele ano.
O deputado do JPP Paulo Alves afirmou que o aumento da receita continua sem ter impacto na melhoria do custo de vida dos madeirenses, considerando que a taxa de risco de pobreza na região permanece uma das mais altas do país.
Pelo PS, Vitor Freitas lembrou que o partido apresentou propostas que teriam um impacto orçamental de 87 milhões de euros, mas foram recusadas pela maioria PSD/CDS-PP, apesar de o executivo ter arrecadado 191 milhões de euros de impostos acima do previsto.
Também pelo PS, Gonçalo Leite Velho destacou vários investimentos que ficaram por executar em diversos setores em 2023, ao passo que o deputado Miguel Castro, do Chega, alertou para o aumento das dívidas e dos prejuízos das empresa públicas naquele ano, nomeadamente o Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram), que disse ter acumulado uma "dívida astronómica".
Na resposta, o secretário regional explicou que "há sempre um desvio entre o que se orçamenta e a sua execução", argumentando que os problemas verificados na cadeira logística internacional, a escassez de mão-de-obra e a subida das taxas de juros, entre outros aspetos, induziram um cenário inflacionista que dificultou a execução dos investimentos.
"A realidade surpreende-nos, mas temos de ter competência para nos adaptarmos às situações", disse.
Já o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, destacou os indicadores positivos expressos na Conta da Região de 2023, mas quis saber qual foi o valor arrecadado pelo executivo através da recuperação dos auxílios ilegais concedidos às empresas da Zona Franca da Madeira no âmbito do III Regime, conforme determinou a Comissão Europeia.
O governante esclareceu que, em 2023, o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) registou um "desempenho muito favorável", com 111 milhões de euros, dos quais cerca de 36 milhões de euros referentes à recuperação daqueles auxílios.
As bancadas da maioria PSD/CDS-PP destacaram, por seu lado, o bom desempenho das finanças públicas da região, com o social-democrata Brício Araújo a sublinhar que "os bons números não podem ser desconsiderados" e mostram "o rigor, a prudência e a firmeza" da governação, ao passo que a deputada única centrista Sara Madalena criticou a "divagação" dos partidos da oposição, lembrando que a matemática é uma ciência exata.
Na apresentação do documento, Duarte Freitas sublinhou que a Conta de 2023 mereceu parecer globalmente favorável do Tribunal de Contas, apenas com nove recomendações, vincando que o conjunto das receitas e despesas efetivas apuradas nesse ano registou um saldo global efetivo de 42,3 milhões de euros e a dívida pública recuou 29 milhões de euros.
"Os dados atualizados demonstram que, no final de 2023, o rácio da dívida pública da região em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] se situava em 71,6% -- menos 8,7 pontos percentuais em relação a 2022 --, evidenciando uma posição financeira mais sólida face aos 97,7% registados a nível nacional", esclareceu.
Duarte Freitas destacou que o PIB regional se aproximou dos sete mil milhões de euros em 2023, mais 4,5% face ao ano anterior, sendo que a taxa de desemprego desceu para 6,0%, menos 0,8 pontos percentuais do que em 2022, e a população empregada atingiu o valor mais elevado de sempre: 129,5 mil pessoas.
De acordo com o governante, após três anos consecutivos de saldos negativos, a região obteve capacidade de financiamento de 25,3 milhões de euros, situação que classificou como "um progresso notável face ao défice de 145 milhões registado em 2022".
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