Jair Bolsonaro pode conhecer hoje quais serão as decisões judiciais que lhe serão aplicadas na sequência de vídeos seus que foram partilhados nas redes sociais, após conhecidas as medidas de coação aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando este deu entrevistas aos jornalistas.
O antigo presidente do Brasil, recorde-se, estava proibido de dar entrevistas que fossem retransmitidas nas redes sociais "sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão". Porém, horas depois participou num evento na Câmara dos Deputados onde discursou perante os seus apoiantes, momento que foi filmado e partilhado nas redes sociais.
Depois disso, o STF brasileiro deu 24 horas à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para explicar o incumprimento desta medida cautelar, tendo, esta terça-feira, a defesa do Bolsonaro negado qualquer incumprimento, referindo que “a replicação de declarações por terceiros constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital".
“Ninguém tem controlo sobre a forma da sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”, acrescentaram, defendendo que o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.
Na sequência disto, o G1 refere que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão hoje sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares. Entre as consequências não se exclui a possibilidade de este ser colocado em prisão preventiva.
O ministro Alexandre de Moraes pode encaminhar os esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitirá um parecer indicando se houve ou não violação das medidas. Com base nisso, Moraes decidirá se mantém as medidas cautelares ou se impõe sanções, como uma eventual prisão preventiva, refere a imprensa brasileira.
Esta última opção consta na legislação penal, caso se confirme o incumprimento das regras.
Esse tipo de prisão não tem prazo determinado e pode ser mantido enquanto persistirem os fundamentos legais, como risco à ordem pública ou à investigação.
Bolsonaro sob medidas restritas por envolvimento em Golpe de Estado
Jair Bolsonaro enfrenta um julgamento criminal no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de "liderar" um plano golpista para se manter no poder e impedir a posse do seu sucessor, Lula da Silva, depois de perder as eleições de 2022. Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito e enfrenta uma possível pena de 40 anos de prisão.
Na sexta-feira, Alexandre de Moraes decretou novas medidas cautelares contra o ex-chefe de Estado (2019-2022), incluindo o uso de uma pulseira eletrónica, obrigatoriedade de permanecer em casa entre 19h00 e 06h00 horas entre segunda a sexta-feira e em tempo integral aos fins de semana e feriados, não podendo também manter contacto com embaixadores e autoridades estrangeiras.
O juiz justificou sua decisão com o argumento de que havia indícios de crimes de "coação, obstrução" da Justiça e "atentado à soberania nacional", segundo relatório da Polícia Federal.
Bolsonaro e o filho e deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos há cinco meses, procuraram "induzir, instigar e auxiliar" o Governo de Donald Trump "na prática de atos hostis contra o Brasil", com o objetivo de "arquivar" o processo do golpe, refere a investigação.
Prova disso é que o processo judicial contra Bolsonaro terá sido o principal motivo que levou o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a anunciar uma tarifa adicional de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 01 de agosto.
O líder republicano alegou que Bolsonaro está a ser vítima de uma "caça às bruxas" e exigiu que o julgamento "termine imediatamente".
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