Já era esperado, mas o Presidente cumpriu: Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a Lei de Estrangeiros ao Tribunal Constitucional (TC) por considerar que pode "gerar um tratamento diferenciado e discriminatório” dos imigrantes em Portugal.
A decisão foi louvada pela esquerda, que desde o início levantava questões sobre a constitucionalidade do decreto, aprovado pelo PSD, Chega e CDS-PP.
PS espera um processo rápido
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o PS, pela voz de Pedro Delgado Alves considerou a decisão acertada.
Mas espera que o pedido urgente do Presidente da República seja, de facto acelerado pelo TC para que “ofereça uma decisão dentro do prazo que é esperado para que este processo possa ser colocado nos eixos”.
O deputado socialista não deixou de realçar que o partido mantém a “disponibilidade para construir soluções de compromisso no quadro parlamentar, ouvindo todos”.
Livre diz que a decisão foi a “mais sensata”
O deputado do Livre Paulo Muacho considera que o envio do decreto ao Tribunal Constitucional foi a decisão "mais sensata que se poderia tomar”, e não deixou de criticar a forma como o Governo levou a cabo o processo legislativo.
“Não se ouviu absolutamente ninguém”, acusou, defendendo ainda que a lei em si é “injusta no seu conteúdo”, tem normas "que atentam diretamente contra direitos, liberdades e garantias", discrimina imigrantes e procura limitar o "acesso aos tribunais", um "direito constitucional".
PCP diz que era a "decisão que se impunha"
O Partido Comunista Português segue a mesma linha da restante esquerda e diz que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa era a “que se impunha”.
A líder parlamentar do partido considera que a lei de estrangeiros constitui “um ataque aos próprios direitos dos imigrantes e “introduz uma discriminação inaceitável”.
Paula Santos, à semelhança do Livre, critica também a forma como o processo aconteceu no parlamento.
Já o Bloco de Esquerda, até ao momento, ainda não se pronunciou sobre a decisão do Presidente da República, mas tudo aponta que a reação também seja positiva, dado que o partido foi o primeiro a pedir o envio do decreto de lei para o TC.
Chega diz que decisão vai atrasar uma revisão “urgente”
André Ventura admite que as dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto de lei devem ser esclarecidas, mas alerta que “o atraso na lei de estrangeiros pode significar um caos ainda maior no descontrolo da imigração".
O líder do Chega quis ainda realçar que é preciso garantir que o Tribunal Constitucional “aplica e interpreta a Constituição sem pender para a esquerda ou para a direita", considerando estas instituições tendem a pender para a esquerda.
CDS-PP aguarda a decisão do Tribunal Constitucional
O líder parlamentar dos centristas diz que vai esperar “com serenidade” a apreciação ao decreto convicto de que a “lei está conforme as normas constitucionais e com as normas europeias”.
Paulo Núncio defende a “urgência” da lei que considera ser “importante para que haja mais rigor na entrada para depois poder haver mais humanismo na integração”. E mostrou-se disponível para resolver na assembleia questão de inconstitucionalidade que o TC possa encontrar.
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